Negociação extrajudicial: proposta, acordo e quitação

Uma cobrança comunica uma obrigação alegada pelo credor. Já o acordo define condições aceitas pelas partes para resolver essa obrigação. Antes de aceitar uma proposta, identifique o credor, a origem da dívida e o contrato de referência. Se não reconhecer a obrigação, peça documentos e esclarecimentos.

A representação de um credor deve ser confirmada para o caso específico. A presença de um nome de banco em uma mensagem ou uma notícia de prêmio não prova que o remetente está autorizado a negociar seu contrato.

Guarde os termos em um documento ou mensagem verificável. Considere o custo total e não apenas o valor da primeira parcela. As condições variam entre contratos e credores, sem percentual de desconto ou aprovação garantidos.

• Identificação do credor e referência do contrato
• Valor total, eventual desconto e quantidade de parcelas
• Datas de vencimento e forma de pagamento
• Condições de quitação e consequências de atraso
• Canal de contato e autorização para a negociação

Guarde os comprovantes de cada pagamento e solicite confirmação de recebimento e, ao cumprir todas as condições, o documento de quitação correspondente. O comprovante de uma parcela não significa necessariamente que toda a obrigação foi encerrada.

Prazos e condições para atualização cadastral ou retirada de registros dependem do caso e da legislação aplicável. Se houver divergência entre a proposta e o cumprimento do acordo, procure o credor, o Procon ou orientação jurídica. Este guia não substitui análise individual.

• Consumidor.gov.br — plataforma pública de solução de conflitos
• Banco Central — segurança do boleto

Orientações gerais. Para análise de uma cobrança ou contrato, procure atendimento individual.